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TERMOS DE USO

Bem-vindo ao EJA EAD Pro. Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, à navegação e à utilização do site, incluindo seus conteúdos, páginas, formulários, botões, links de cursos e demais recursos disponibilizados.

O EJA EAD Pro é um site informativo e de divulgação de cursos digitais relacionados à Educação de Jovens e Adultos EJA, ensino médio, matemática, ENEM, interpretação de textos, linguagens e outros conteúdos educacionais.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, deverá interromper a utilização do site.

1. Identificação e contato

O EJA EAD Pro é responsável pela administração e pelo conteúdo disponibilizado diretamente neste site. Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao funcionamento do site, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Esses canais são destinados ao atendimento relacionado ao EJA EAD Pro. Questões sobre pagamentos, acesso a produtos, certificados, conteúdo das aulas, cancelamentos e reembolsos poderão precisar ser encaminhadas à Hotmart ou ao produtor responsável pelo curso adquirido.

2. Finalidade do site

O EJA EAD Pro tem como finalidade apresentar conteúdos e informações sobre cursos, materiais e oportunidades educacionais. O site poderá disponibilizar descrições, análises, orientações, imagens, artigos, comparações e links que direcionem o usuário para páginas de venda externas.

As informações publicadas possuem caráter informativo e comercial. Embora sejam adotados cuidados para manter os conteúdos claros e atualizados, as condições de cada curso, incluindo preço, duração, grade curricular, certificação, suporte, garantia e formas de pagamento, deverão ser confirmadas na página oficial de venda.

3. Atuação como afiliado

Alguns links publicados no EJA EAD Pro são links de afiliado. Isso significa que o site poderá receber uma comissão quando o usuário realizar uma compra por meio desses links, sem que isso necessariamente altere o preço final apresentado ao comprador.

A condição de afiliado não torna o EJA EAD Pro produtor, proprietário ou responsável pela execução de todos os cursos divulgados. Salvo quando informado expressamente, o curso é desenvolvido, comercializado e disponibilizado por um produtor independente, utilizando plataformas externas, como a Hotmart.

A eventual comissão recebida não garante avaliação positiva, aprovação automática ou recomendação irrestrita de qualquer produto. O usuário deve analisar as características do curso e verificar se ele atende às suas necessidades antes de efetuar a compra.

4. Direcionamento para a Hotmart e outros sites

Ao clicar em um botão, banner ou link de curso, o usuário poderá ser direcionado para a Hotmart, para o site do produtor ou para outro ambiente externo. A partir desse momento, a navegação também estará sujeita aos termos, políticas e condições do respectivo terceiro.

O cadastro, o pagamento, a emissão de comprovantes, a liberação do acesso, o armazenamento de dados financeiros e determinadas solicitações de suporte ou reembolso são normalmente processados pela Hotmart ou pelo produtor responsável.

O EJA EAD Pro não recebe nem armazena, em regra, números completos de cartão, senhas de contas, códigos de segurança ou credenciais de pagamento inseridas na Hotmart. O usuário deve conferir o endereço da página e a identidade do vendedor antes de fornecer dados ou concluir uma compra.

5. Informações sobre os cursos

O EJA EAD Pro procura apresentar informações corretas sobre os cursos divulgados. Entretanto, preços, bônus, prazos, conteúdos programáticos, professores, disponibilidade, garantias e condições comerciais poderão ser alterados pelo produtor ou pela plataforma sem aviso prévio ao site.

Em caso de divergência entre uma informação publicada no EJA EAD Pro e a condição exibida na página oficial de compra, o usuário deverá solicitar esclarecimentos antes de realizar o pagamento. A oferta vigente e confirmada no ambiente oficial de venda deverá ser cuidadosamente verificada.

O EJA EAD Pro poderá corrigir informações, atualizar páginas, substituir links ou remover divulgações que estejam desatualizadas, indisponíveis ou incompatíveis com os objetivos do site.

6. Certificação, conclusão de estudos e validade dos cursos

A divulgação de um curso pelo EJA EAD Pro não representa, por si só, garantia de reconhecimento pelo Ministério da Educação — MEC, validade para conclusão oficial do ensino fundamental ou médio, emissão de diploma, aprovação em provas ou aceitação do certificado por instituições públicas ou privadas.

Antes da compra, o usuário deverá verificar diretamente com o produtor quais são a natureza do curso, sua finalidade, a instituição responsável, a modalidade de certificação e a existência de autorizações, credenciamentos ou parcerias educacionais eventualmente necessárias.

Cursos preparatórios, cursos livres e materiais de apoio não devem ser automaticamente confundidos com instituições autorizadas a emitir certificados oficiais de conclusão escolar. O produtor é responsável pelas informações específicas apresentadas na oferta e pela prestação do serviço educacional contratado.

7. Ausência de garantia de resultados

O EJA EAD Pro não garante que a compra ou a utilização de determinado curso resultará em aprovação no ENEM, vestibulares, concursos, provas, exames de certificação ou processos seletivos.

Os resultados dependem de diversos fatores individuais, incluindo dedicação, frequência, conhecimentos anteriores, cumprimento das atividades, critérios de avaliação e regras estabelecidas pela instituição ou banca responsável.

Depoimentos, exemplos e resultados eventualmente apresentados possuem caráter ilustrativo e não devem ser interpretados como promessa de desempenho. O usuário é responsável por avaliar o curso e organizar seus estudos conforme seus objetivos pessoais.

8. Cadastro, pagamento e acesso

Quando a compra for realizada pela Hotmart, o cadastro, o pagamento e o acesso ao curso estarão sujeitos aos Termos Gerais de Uso, aos Termos de Compra e às Políticas de Pagamento da própria plataforma.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, além de proteger suas senhas e credenciais. Não é permitido compartilhar acessos de forma contrária às regras da plataforma ou do produtor.

Problemas relacionados à aprovação do pagamento, parcelamento, cobrança, acesso à área de membros ou recuperação de senha deverão ser comunicados à Hotmart ou ao suporte indicado pelo produtor. O EJA EAD Pro poderá orientar o usuário, mas não possui controle integral sobre esses procedimentos.

9. Cancelamento, garantia e reembolso

Os prazos e procedimentos para cancelamento ou reembolso deverão ser consultados na página de venda, nos termos do produtor e nas regras da plataforma utilizada para processar a compra.

Nas compras realizadas pela internet, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Caso o produtor ofereça prazo de garantia superior ao mínimo legal, deverá prevalecer a condição mais favorável informada na oferta.

Quando a compra for processada pela Hotmart, a solicitação deverá ser realizada pelos canais disponibilizados pela própria plataforma ou pelo suporte do produtor. O EJA EAD Pro não processa diretamente o estorno e não possui acesso aos dados completos do meio de pagamento.

10. Obrigações do usuário

Ao utilizar o EJA EAD Pro, o usuário compromete-se a:

O usuário também não poderá utilizar os canais de atendimento para praticar assédio, discriminação, fraude, envio de spam, ameaças ou qualquer conduta contrária à legislação.

11. Propriedade intelectual

Os textos, elementos visuais, estrutura, identidade, marcas, páginas, materiais e demais conteúdos pertencentes ao EJA EAD Pro são protegidos pela legislação aplicável, salvo quando indicada autoria ou titularidade de terceiros.

A consulta e o compartilhamento de links para fins pessoais e informativos são permitidos. Entretanto, a reprodução integral, modificação, comercialização, distribuição ou utilização dos conteúdos para criar páginas, produtos ou materiais derivados depende de autorização prévia.

Marcas, imagens, vídeos e materiais relacionados aos cursos poderão pertencer aos respectivos produtores, plataformas ou licenciadores. A referência a essas marcas não representa vínculo societário, empregatício ou institucional além da relação comercial ou de afiliação eventualmente existente.

12. Comentários, mensagens e materiais enviados

Quando o site permitir o envio de mensagens, comentários ou avaliações, o usuário será responsável pelo conteúdo fornecido. Não será permitido publicar materiais ilícitos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O EJA EAD Pro poderá moderar, ocultar ou excluir conteúdos que contrariem estes Termos, prejudiquem outros usuários, exponham dados pessoais ou comprometam a segurança e a reputação do site.

O usuário não deverá enviar senhas, dados completos de cartão, documentos, informações médicas ou dados sensíveis que não sejam necessários ao atendimento.

13. Disponibilidade e alterações no site

O EJA EAD Pro busca manter o site disponível e funcional, mas não garante acesso contínuo, ininterrupto ou totalmente livre de falhas.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de hospedagem, incidentes de segurança, problemas de conexão ou situações fora do controle razoável de seus responsáveis.

Conteúdos, páginas, recursos, links e funcionalidades poderão ser modificados, suspensos ou removidos a qualquer momento. Sempre que possível, informações importantes serão atualizadas para refletir as condições vigentes.

14. Limitação de responsabilidade

O EJA EAD Pro responde pelos atos e conteúdos que lhe sejam diretamente atribuíveis, nos limites estabelecidos pela legislação. Nenhuma disposição destes Termos tem o objetivo de afastar direitos obrigatórios do consumidor ou excluir responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

O site não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações desatualizadas quando a condição vigente estiver claramente apresentada na página oficial de venda. Também não controla integralmente falhas, alterações ou indisponibilidades em plataformas externas.

Questões relacionadas à produção do curso, qualidade das aulas, emissão de certificados, funcionamento da área de membros, cobrança e cumprimento da oferta deverão ser avaliadas conforme a responsabilidade de cada participante da operação, incluindo produtor e plataforma.

15. Links externos

O EJA EAD Pro poderá apresentar links para sites, plataformas, redes sociais e páginas administradas por terceiros. Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso a informações, conteúdos ou produtos relacionados.

A inclusão de um link não representa garantia permanente de segurança, disponibilidade ou qualidade do ambiente externo. O usuário deve analisar os termos, políticas, reputação e condições do terceiro antes de fornecer dados ou realizar pagamentos.

Caso seja identificado um link suspeito, incorreto ou indisponível, o usuário poderá comunicar o EJA EAD Pro pelos canais informados nestes Termos.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelo EJA EAD Pro está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

A Política informa quais dados poderão ser coletados, suas finalidades, bases legais, possíveis compartilhamentos, prazos de conservação, medidas de segurança e os direitos assegurados aos titulares pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Ao acessar ambientes externos, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade da Hotmart, do produtor e dos demais responsáveis pelo tratamento de dados nesses ambientes.

17. Crianças e adolescentes

O conteúdo do site é direcionado principalmente a jovens e adultos interessados em cursos educacionais, preparação para provas e conclusão de estudos.

Usuários menores de idade deverão utilizar o site e realizar compras com o conhecimento e a participação de seus pais ou responsáveis legais. Também deverão ser observadas as regras de idade definidas pela Hotmart e pelo produtor do curso.

Caso um responsável identifique o envio indevido de dados de uma criança ou adolescente, poderá solicitar a análise e a exclusão das informações pelos canais de contato do EJA EAD Pro.

18. Suspensão do acesso

O EJA EAD Pro poderá restringir ou suspender o acesso de usuários que pratiquem fraudes, ataques, tentativas de invasão, envio abusivo de mensagens ou outras condutas que coloquem em risco o site, seus responsáveis ou terceiros.

A suspensão também poderá ocorrer quando houver indícios de violação destes Termos ou da legislação aplicável, respeitados os direitos do usuário e as circunstâncias de cada situação.

Quando necessário, registros técnicos poderão ser preservados e apresentados às autoridades competentes nos limites permitidos pela legislação.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento do site, nos cursos divulgados, nas plataformas utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização. Recomenda-se que o usuário consulte o documento periodicamente.

A continuidade da utilização do site após uma atualização representa ciência das novas condições, sem prejuízo da necessidade de consentimento específico quando exigido por lei.

20. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais conflitos deverão, inicialmente, ser encaminhados aos canais de atendimento para tentativa de solução amigável. Quando a questão estiver relacionada a uma compra, o usuário também deverá procurar a Hotmart ou o produtor responsável.

Caso não seja possível alcançar uma solução consensual, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

21. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão produzindo seus efeitos, desde que isso não prejudique direitos assegurados pela legislação.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não será considerada renúncia de direito nem impedirá sua exigência futura.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e com as informações apresentadas em cada página, constituem as principais regras para utilização do EJA EAD Pro.

22. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: